A dívida da municipalidade com a Receita Federal no valor de R$ 19.749.021,77 é referente ao não recolhimento de INSS patronal, em relação aos anos de 2010/2011 e 2013/2015

Paço municipal tupiense: administração atual propôs ação judicial que visa buscar a anulação do débito e exclusão da multa milionária e apurar responsabilidades (Foto: JR)

A Prefeitura de Tupi Paulista foi notificada pela Receita Federal de uma dívida com a Previdência Social no valor de R$ 19.749.021,77, de acordo com a Receita Federal referente ao não recolhimento de INSS patronal, em relação aos anos de 2010/2011 e 2013/2015. Desse montante, R$ 932.925,57, são de condenação imposta pela Receita Federal por compensação previdenciária feita pela Administração Municipal na gestão de 2009/2012. O restante R$ 18.816.096,20 são de compensação previdenciária feita pela Administração Municipal na gestão de 2013/2016.

Segundo a atual administração municipal, os administradores das gestões passadas mencionadas contrataram escritórios de advocacia que prometiam descontos no recolhimento de uma contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixando uma dívida milionária para o município.

Em julho do ano passado, o atual prefeito Alexandre Tassoni Antonio (Lê), recebeu a primeira notificação da Receita Federal para pagamento da importância de R$ 340.022,97, e para não entrar no cadastro de devedores da Receita, foi realizada negociação para efetuar o pagamento parcelado, aproveitando que havia a possibilidade de Refis.

Este mês, a Prefeitura recebeu nova notificação da Receita Federal, desta vez, referente a compensações previdenciárias efetuadas pelos administradores das gestões 2009/2012 (R$ 592.902,60) e 2013/2016 (R$ 18.816.096,20) que somam a importância de R$ 19.408.998,80.

Segundo a atual administração, o valor do débito equivale a quase metade do orçamento anual do município, o que inviabiliza até a realização de acordo para pagamento.

De acordo com informações obtidas pela Prefeitura junto à Receita Federal ainda tramita outro processo, referente ao período compreendido entre fevereiro de 2015 a dezembro 2016, cujo montante atinge aproximadamente R$ 7 milhões.

Diante da dívida milionária contraída por gestões anteriores, a administração atual propôs ação judicial que visa buscar a anulação do débito e exclusão da multa milionária e a apurar a responsabilidade dos responsáveis pelas compensações, além de manter contato com o Ministério Público para verificar qual direcionamento deverá ser tomado pela administração municipal.

O prefeito Lê destaca: “A dívida milionária pode afetar a rotina da população. Infelizmente alguns investimentos deixarão de ser feitos, prejudicando todo o planejamento da administração”. (Com informações da Prefeitura de Tupi Paulista)

Fonte Osvaldo Bento