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terça-feira, 19 de maio de 2020

HAVAN DE MARÍLIA DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E ACABA LACRADA, MEDIDA VALE PARA TODO ESTADO DE SP

A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Marília lacrou, nesta segunda-feira (18), a loja Havan na cidade. O motivo foi o descumprimento de decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou o estabelecimento como não essencial. Nesta tarde, funcionários da empresa protestaram em frente à Prefeitura.
Antes de entrar com mandado de segurança contra o decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB), a empresa tinha autorização da Prefeitura de Marília para abertura somente dos setores de alimentos e ferramentaria.
O chefe da Divisão, Juliano Bataglia, afirma que após a decisão judicial porém, foi determinado o fechamento total do estabelecimento.
“Na semana passada estivemos na empresa para orientar sobre essa decisão da Justiça e a necessidade de fechamento. Não foi lacração, mas orientação. O problema é que, após essa fiscalização, recebemos denúncia de que a empresa voltou a funcionar e estava vendendo não apenas alimentos e ferramentas”, disse Bataglia.
Nesta segunda-feira, porém, a empresa foi formalmente lacrada pelo município – não foi informado quanto tempo deve durar a medida. O responsável pela fiscalização disse ainda que qualquer ação diferente poderia caracterizar prevaricação por parte dos agentes públicos.
Protestos
Após a lacração, houve protesto na cidade. A manifestação dos funcionários começou por volta das 16h30. Buzinaço na região central, próximo da Prefeitura, e hino nacional fizeram parte do ato.
Quando o protesto começou, o prefeito Daniel ainda participava de videoconferência com o governador João Doria (PSDB) e autoridades estaduais.
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