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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

PROPRIETÁRIO DE ESTÂNCIA LEVA MULTA DE R$ 5,1 MIL POR DERRUBADA DE 17 ÁRVORES EM PANORAMA.

Homem também foi advertido por dificultar a regeneração natural em Área de Preservação Permanente (APP), segundo a Polícia Militar Ambiental.


Foto ilustrativa.

A Polícia Militar Ambiental multou em R$ 5,1 mil o proprietário de uma estância localizada em Panorama pela supressão de 17 árvores isoladas. O homem também foi advertido por dificultar a regeneração natural em Área de Preservação Permanente (APP). O fato foi registrado nesta terça-feira (3).

Em fiscalização na propriedade, a Polícia Militar Ambiental constatou a supressão de 17 árvores das espécies monjoleiro, goiabeira, embaúba, ipê e leiteiro. Conforme a corporação, todas foram arrancadas com o uso de trator com lâmina e amontoadas no espaço. Houve também a supressão de vegetação em estágio pioneiro em 0,13 hectare localizado em Área de Preservação Permanente com o uso de trator com lâmina.

Os policiais contataram o proprietário do espaço e este informou não possuir autorização para a atividade.

Administrativamente foram elaborados os autos de infração ambiental com multa de R$ 5,1 mil pela exploração mediante a supressão de 17 árvores nativas, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente, conforme o artigo 53 da Resolução SMA-48/14, e uma advertência por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação em área correspondente a 0,13 ha, em APP, conforme o artigo 49 da Resolução SMA-48/14 e o artigo 48 da lei federal nº 9.605/98.
A ocorrência será apresentada via ofício à Delegacia da Polícia Civil, em Panorama.

Fonte: Policia Militar Ambiental.
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